Imposto de Renda 2025: declaração de bens e direitos é alterada pela Receita Federal

A Receita Federal anunciou mudanças significativas na declaração de bens e direitos do Imposto de Renda 2025, trazendo mais transparência e detalhamento na prestação de contas dos contribuintes. A principal alteração envolve a inclusão de seis novos códigos específicos, a reclassificação de 13 códigos existentes e a exclusão de 11 códigos usados para ativos no exterior.

Com essas mudanças, a Receita busca reduzir o número de bens declarados na categoria genérica “Outros”, identificada pelo código 99, um problema recorrente apontado pelo órgão.

A entrega da declaração segue até 30 de maio, e quem não cumprir o prazo estará sujeito a uma multa que pode variar entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.

Novos códigos para declaração de bens no Imposto de Renda 2025

Neste ano, o Programa Gerador de Declaração (PGD) introduziu seis novos códigos específicos para bens e direitos, reduzindo a necessidade de enquadrá-los na categoria “Outros”.

Os novos códigos são:

• Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes (FIEE)
• Fundo Multimercado
• Garagem avulsa
• Holding patrimonial – ações ou cotas adquiridas por integralização de bens ao capital
• Joia
• Leasing com opção de compra a ser exercida no final do contrato

Essas mudanças pretendem facilitar o preenchimento da declaração e aprimorar o cruzamento de informações feito pela Receita Federal.

O que muda na declaração de reforma de imóveis?

Outra novidade anunciada pela Receita é a criação de uma ficha própria para reformas e benfeitorias em imóveis, que será disponibilizada no aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR).

Atualmente, as reformas são informadas no campo de bens e direitos, sem um espaço específico para detalhamento. Com a nova ficha, a Receita espera evitar erros frequentes, como a atualização indevida do valor do imóvel na declaração.

A atualização de bens só pode ser feita em casos específicos, como reformas com comprovantes fiscais ou financiamentos.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025?

O envio da declaração é obrigatório para quem se encaixa em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
• Realizou operações na Bolsa de Valores que ultrapassaram R$ 40 mil ou teve lucro tributável
• Possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos superiores a R$ 800 mil
• Teve receita bruta na atividade rural superior a R$ 169.440,00

Como enviar a declaração do Imposto de Renda 2025?

A declaração pode ser feita de três formas:

1. Pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) – disponível para download no site da Receita Federal
2. Pelo site e-CAC – acesso via portal Gov.br
3. Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda – disponível para Android e iOS

O contribuinte também pode optar pela declaração pré-preenchida, que já traz informações de rendimentos e pagamentos registrados na base de dados da Receita Federal.

Qual o prazo e como será paga a restituição do Imposto de Renda 2025?

A restituição será paga em cinco lotes, entre maio e setembro. A ordem de pagamento segue critérios de prioridade:

1. Idosos com 80 anos ou mais
2. Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência
3. Professores
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por Pix
5. Demais contribuintes, de acordo com a ordem de envio da declaração

Calendário de restituição do IR 2025

Conclusão

As mudanças na declaração de bens e direitos no Imposto de Renda 2025 visam tornar o processo mais claro para os contribuintes e melhorar a fiscalização da Receita Federal. Os novos códigos reduzem erros no preenchimento e permitem um cruzamento mais eficiente de informações.

Com o prazo final em 30 de maio, é essencial que os contribuintes organizem seus documentos e preencham a declaração corretamente para evitar multas e pendências com o Fisco.